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23 de Janeiro de 2022
2º Grau
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Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região TRT-4 - Recurso Ordinário : RO 0021355-59.2015.5.04.0663

Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
5ª Turma
Julgamento
23 de Junho de 2017
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Ementa

DANO MORAL. COBRANÇA EXCESSIVA DE METAS. NÃO CONFIGURADA.

A cobrança de metas excessivas constitui um agir doloso do empregador, de modo a impor prejuízo emocional ao trabalhador, uma vez que a reclamada não pode exigir o cumprimento de metas inatingíveis, tornando as condições de trabalho insustentáveis. No caso, a prova testemunhal não revela nenhuma cobrança excessiva de metas ou tratamento discriminatório.

Acórdão

Vistos, relatados e discutidos os autos. ACORDAM os Magistrados integrantes da 5ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região: à unanimidade de votos, negar provimento ao recurso ordinário do reclamante. À unanimidade de votos, negar provimento ao recurso adesivo da reclamada. Intime-se. Porto Alegre, 08 de junho de 2017 (quinta-feira).Cabeçalho do acórdãoAcórdão
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