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27 de Maio de 2017
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    TRT-4 - Recurso Ordinário : RO 1101200701904005 RS 01101-2007-019-04-00-5 - Inteiro Teor

    Inteiro Teor

          EMENTA: RELAÇÃO DE EMPREGO. Admitida a prestação de serviços de forma autônoma, cabe ao tomador fazer sua prova para não se caracterizar a relação de emprego, na forma prevista no artigo da CLT.

    VISTOS e relatados estes autos de RECURSO ORDINÁRIO interposto de sentença proferida pelo MM. Juiz da 19ª Vara do Trabalho de Porto Alegre, sendo recorrente SANDRO REBOLLO GONÇALVES e recorrida MASTERBOYS EXPRESS COMÉRCIO E SERVIÇOS DE MALOTES LTDA. .

    Inconformado com a decisão de origem constante das fls. 61/62 que declarou inexistente o vínculo de emprego entre as partes, recorre ordinariamente o autor.

    Pretende, às fls. 64/68, o reconhecimento da relação de emprego no período de 01.12.2006 a 31.03.2007, com a baixa dos autos à origem para julgamento dos demais pedidos da inicial.

    A ré apresenta contra-razões nas fls. 72/74.

    É o relatório.

    ISSO POSTO:

    RELAÇÃO DE EMPREGO. Inconformado com a decisão de origem, que declarou inexistente o vínculo de emprego entre as partes no período de 01.12.2006 a 31.03.2007, recorre ordinariamente o autor. Sustenta que a reclamada, ao admitir a prestação de serviços, ainda que de forma autônoma, atraiu para si o ônus da prova, do qual não se desincumbiu. Argumenta, em síntese, que a prova demonstrou ter trabalhado além dos períodos alegados pela própria reclamada, em defesa, não sendo o depoimento da testemunha Felipe Jorge prova hábil para infirmar a tese da inicial, por ter ela faltado com a verdade. Alega que a testemunha referida não pode saber se o trabalho foi feito como “free lancer” porque não tinha acesso à documentação da empresa.

    Entendeu o julgador que, além de faltar pessoalidade, outros elementos caracterizam a prestação de serviço de forma autônoma, a saber: “ os chamados eram ligados a uma demanda especial, ou seja, esporádicos ou sazonais; o autor era dono do meio, ou seja, a motocicleta; a remuneração, de 50%, paga no ato, por serviços prestados, é muito elevada em casos de relação empregatícia ”.

    Veja-se.

    Na inicial, o autor disse que trabalhou de “motoboy” no período de 01.12.2006 a 31.03.2007, percebendo remuneração, quando da despedida, de R$1.000,00, sem anotação da CTPS. Juntou documentos nas fls. 09/10 e 54.

    A ré, em defesa, afirmou que a prestação de serviços deu-se, de forma autônoma, somente no mês de dezembro de 2006, pagando R$3,00 por entrega. Juntou documentos nas fls. 49/50.

    Importante mencionar que, embora o autor tenha, inicialmente, o ônus de provar a prestação de serviços (fato constitutivo do direito), esta foi admitida pela ré, em sua defesa, atraindo para si, portanto, a prova de suas alegações de que os serviços de “motoboy” foram prestados de forma autônoma.

    O Direito do Trabalho é informado pelos princípios da proteção ao hipossuficiente e da primazia da realidade, que encontram suas raízes no princípio da dignidade da pessoa humana, consagrado na vigente Carta Constitucional.

    Nos ensinamentos de Eduardo Gabriel Saad (in Consolidação das Leis do Trabalho Comentada, 39ª. Ed. Atua. e Rev. e Ampl. por José Eduardo Duarte Saad e Ana Maria Saad Castelo Branco - São Paulo: LTr 2006 -, página 19):

          “O trabalho que goza de tutela especial é aquele dirigido para fins econômicos consistentes na produção de bens e serviços e que é executado sob a dependência de um terceiro (o patrão) em troca de remuneração. Seu elemento caracterizador é a circunstância de ser útil a esse terceiro, ...

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    Disponível em: http://trt-4.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/4683543/recurso-ordinario-ro-1101200701904005-rs-01101-2007-019-04-00-5/inteiro-teor-11349545