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2 de Julho de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região TRT-4 - Recurso Ordinário: RO 002XXXX-26.2015.5.04.0221

Detalhes da Jurisprudência

Órgão Julgador

8ª Turma

Julgamento

29 de Maio de 2017
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Ementa

RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS.

Hipótese em que o reclamante não produziu qualquer prova no sentido de que tenha sido ofendido pelos representantes da reclamada a ensejar o pagamento da indenização por danos morais, ônus que lhe competia, nos termos do art. 818 da CLT e art. 373, I, do novo CPC.

Acórdão

Vistos, relatados e discutidos os autos. ACORDAM os Magistrados integrantes da 8ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região: por unanimidade, dar provimento parcial ao recurso ordinário da reclamada para absolvê-la do pagamento da multa prevista no art. 477, § 8º, da CLT. Por unanimidade, dar provimento parcial ao recurso ordinário do reclamante para declarar a invalidade dos registros de ponto, fixar a jornada de segunda à sexta feira como sendo das 09hmin às 19h00, nos sábados das 8h30min às 16h e nos domingos das 8h45min às 16h, sempre com 40 minutos de intervalo com o pagamento de horas extras com os reflexos e adicionais já fixados na Sentença; majorar para uma hora por dia as horas extras decorrentes do intervalo intrajornada; diferenças de parcelas variáveis (comissões e prêmios) da contratualidade, cujo percentual se fixa em 30% a ser calculado sobre a remuneração mensal do autor durante toda a contratualidade, com reflexos sobre RSR, feriados, 13º salários; férias com 1/3 vencidas e proporcional, aviso prévio, aviso prévio proporcional, horas extras e FGTS com multa; pagamento do valor de R$ 100,00 por mês a título de estornos de comissões durante toda contratualidade, com reflexos sobre RSR, feriados, 13º salários; férias com 1/3 vencidas e proporcional, aviso prévio, aviso prévio proporcional, horas extras e FGTS com multa. Valor da condenação que se acresce em R$ 15.000,00 e custas em R$ 300,00, para os fins legais. Intime-se. Porto Alegre, 24 de maio de 2017 (quarta-feira).Cabeçalho do acórdãoAcórdão
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