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27 de Outubro de 2021
2º Grau
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Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região TRT-4 - Recurso Ordinário : RO 0021367-05.2014.5.04.0406

Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
2ª Turma
Julgamento
26 de Maio de 2017
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Ementa

ACIDENTE DE TRABALHO (DE TRAJETO) COM LESÃO DO EMPREGADO. EXCLUDENTE DE IMPUTAÇÃO NA MODALIDADE DE FATO DE TERCEIRO AFASTADA. IMPUTAÇÃO OBJETIVA EMPRESARIAL.

Acidente de trajeto ocorrido em veículo fornecido pela ré, durante o deslocamento do empregado do trabalho para casa. Incidência do art. da CLT. Responsabilidade civil imputada à ré. Fato de terceiro afastado eis que não comprovada a culpa do veículo que colidiu no transporte da empresa, além do mais, não se trata de fato apto a excluir a imputação, à luz do art. 932, III, do Código Civil. Sentença reformada.

Acórdão

Vistos, relatados e discutidos os autos. ACORDAM os Magistrados integrantes da 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região: por unanimidade, DAR PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO DO AUTOR, RONEI NORONHA, para condenar a ré ao pagamento de: a) indenização por danos morais no valor de R$7.000,00, com juros a contar do ajuizamento da ação e correção monetária a partir da Sessão de Julgamento; b) alimentos vertidos na forma de pensionamento em cota única no valor de R$ 9.093,76 com atualização monetária a contar da dispensa do trabalhador e juros moratórios a partir do ajuizamento da ação; c) honorários advocatícios de 15% sobre o valor bruto da condenação. Honorários perito médico ortopédico pela demandada, por reversão. Custas de R$ 500,00, calculadas sobre o valor da condenação de R$25.000,00, pela ré. Intime-se. Porto Alegre, 25 de maio de 2017 (quinta-feira).Cabeçalho do acórdãoAcórdão
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