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27 de Outubro de 2021
2º Grau
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Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região TRT-4 - Recurso Ordinário : RO 0020705-46.2015.5.04.0005

Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
1ª Turma
Julgamento
25 de Maio de 2017
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Ementa

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. REEXAME DA MATÉRIA DECIDIDA. IMPOSSIBILIDADE. EMBARGOS PROTELATÓRIOS. MULTA.

Os embargos de declaração constituem instrumento hábil para sanar contradições, obscuridades ou omissões ocorridas no acordão, o que não se verifica na espécie dos autos. Estando clara a pretensão de reforma e que este intento não poderá ser obtido através de embargos de declaração, remédio processual manifestamente inadequado para tanto, os embargos de declaração são rejeitados. Aplicada multa por oposição de embargos protelatórios.

Acórdão

Vistos, relatados e discutidos os autos. ACORDAM os Magistrados integrantes da 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região: por unanimidade, REJEITAR OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS PELAS RECLAMADAS (BANCO BRADESCO S/A, BANCO BRADESCO FINANCIAMENTO S.A E BF PROMOTORA DE VENDAS LTDA) e aplicar-lhes multa de 1% sobre o valor da causa pela oposição de embargos declaratórios protelatórios. Intime-se. Porto Alegre, 24 de maio de 2017 (quarta-feira).Cabeçalho do acórdãoAcórdão
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