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2 de Julho de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região TRT-4 - Recurso Ordinário: RO 002XXXX-13.2015.5.04.0007

Detalhes da Jurisprudência

Órgão Julgador

3ª Turma

Julgamento

24 de Maio de 2017
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Ementa

INDENIZAÇÃO PELA SUPRESSÃO DE HORAS EXTRAS HABITUAIS.

Havendo a supressão das horas extras habituais, a condenação da reclamada ao pagamento de indenização é medida que se impõe, de forma a minimizar o impacto financeiro decorrente. Aplicação da Súmula 291 do TST.

Acórdão

Vistos, relatados e discutidos os autos. ACORDAM os Magistrados integrantes da 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região: por unanimidade, dar provimento parcial ao recurso do reclamante para acrescer à condenação a indenização decorrente da supressão das horas extras, a qual deverá ser calculada com base nos últimos doze meses anteriores à agosto de 2013, multiplicada pelo valor da hora extra do dia da supressão. Por unanimidade, negar provimento ao recurso da reclamada. Valor da condenação que é acrescido em R$ 2.000,00 e custas em R$ 40,00. Intime-se. Porto Alegre, 23 de maio de 2017 (terça-feira).Cabeçalho do acórdãoAcórdão
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