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27 de Outubro de 2021
2º Grau
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Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região TRT-4 - Recurso Ordinário : RO 0020461-78.2015.5.04.0406

Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
11ª Turma
Julgamento
19 de Maio de 2017
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Ementa

ACIDENTE DE TRAJETO. TRANSPORTE FORNECIDO PELA EMPREGADORA. RESPONSABILIDADE OBJETIVA.

O reclamante sofreu acidente de trajeto quando se deslocava até o local de trabalho em condução fornecida pela empregadora, o que dá ensejo à responsabilidade objetiva, nos termos dos artigos 734, 735 e 736 do Código Civil.

Acórdão

Vistos, relatados e discutidos os autos. ACORDAM os Magistrados integrantes da 11ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região: por unanimidade de votos, dar provimento parcial aos recursos ordinários da primeira reclamada (Uniserv - União de Serviços Ltda.) e do segundo reclamado (Banco do Estado do Rio Grande do Sul S.A.) para limitar a condenação em lucros cessantes ao pagamento da diferença entre o valor do benefício previdenciário e a remuneração que o empregado perceberia se em atividade estivesse no período de 06-05-2012 a 16-10-2012, a ser apurada na fase de liquidação. Por unanimidade de votos, dar provimento parcial ao recurso ordinário da primeira reclamada (Uniserv - União de Serviços Ltda.) para remeter à fase de liquidação a definição dos critérios de cálculo dos juros incidentes sobre os créditos deferidos. Por unanimidade de votos, negar provimento ao recurso ordinário do reclamante. Valor da condenação minorado em R$ 5.000,00 para os fins legais. Intime-se. Porto Alegre, 18 de maio de 2017 (quinta-feira).Cabeçalho do acórdãoAcórdão
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