jusbrasil.com.br
21 de Setembro de 2021
2º Grau
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região TRT-4 - Recurso Ordinário : RO 0021660-05.2014.5.04.0008

Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
1ª Turma
Julgamento
11 de Maio de 2017
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Ementa

SEREDE. PRÊMIO. ESPÉCIE DE SALÁRIO POR UNIDADE DE PRODUÇÃO.

Caracterizam-se como salário por produção os proventos pagos sob o falso título de prêmio para contraprestação do trabalho executado pelo empregado, proporcional à produção obtida.

Acórdão

Vistos, relatados e discutidos os autos. ACORDAM os Magistrados integrantes da 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região: por unanimidade, DAR PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO ORDINÁRIO DA PRIMEIRA RECLAMADA, Serede Serviços de Rede S/A, para: a) determinar que no cálculo das horas extras e intervalos deferidos, seja observado o critério definido na OJ n.º 397 da SDI-1 do TST. Por unanimidade, DAR PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE para: a) acrescer à condenação o pagamento de diferenças salariais em razão de equiparação ao colega Clênio Osvaldo de Souza no período entre a admissão e 31.03.2011, garantida a repercussão de tais diferenças sobre o salário pago ao reclamante a contar de 01.04.2011 em atenção à proteção constitucional de irredutibilidade salarial, com reflexos em férias com 1/3, 13.º salários, horas extras, adicional de periculosidade e Fundo de Garantia do Tempo de Serviço; e b) incluir na condenação o pagamento de honorários assistenciais no montante de 15% sobre valor bruto da condenação. Custas majoradas em R$100,00 em razão do acréscimo ao valor arbitrado à condenação de mais R$5.000,00. Intime-se. Porto Alegre, 10 de maio de 2017 (quarta-feira).Cabeçalho do acórdãoAcórdão
Disponível em: https://trt-4.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/457651778/recurso-ordinario-ro-216600520145040008

Informações relacionadas

Tribunal Superior do Trabalho
Jurisprudênciahá 2 anos

Tribunal Superior do Trabalho TST - RECURSO DE REVISTA : RR 21660-05.2014.5.04.0008

RECURSO DE REVISTA - LEI 13.015/2014 - PRÊMIO POR PRODUÇÃO. REPERCUSSÃO NO DSR. SÚMULA 333 DO TST. A Súmula 225 do TST se refere às gratificações calculadas sobre o salário fixo mensal ou pagas em valores fixos, abrangendo os trinta dias do mês. No caso, o Tribunal a quo consignou que o prêmio era pago proporcionalmente …