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2 de Dezembro de 2021
2º Grau
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Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região TRT-4 - Recurso Ordinário : RO 0021669-51.2015.5.04.0001

Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
6ª Turma
Julgamento
11 de Maio de 2017
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Ementa

CONTRIBUIÇÃO ASSISTENCIAL. EMPRESA INATIVA.

Uma vez demonstrado pela empresa a inatividade, não há fato gerador da contribuição assistencial, qual seja, o desempenho de atividade econômica relacionada a seu objeto social.

Acórdão

Vistos, relatados e discutidos os autos. ACORDAM os Magistrados integrantes da 6ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região: à unanimidade, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO ORDINÁRIO DO SINDICATO RECLAMANTE (SINDICATO DAS SOCIEDADES DE FOMENTO COMERCIAL FACTORING DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL). Intime-se. Porto Alegre, 10 de maio de 2017 (quarta-feira).Cabeçalho do acórdãoAcórdão
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