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22 de Janeiro de 2021
2º Grau
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Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região TRT-4 - Agravo De Petição : AP 0030200-13.2008.5.04.0021

Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
Seção Especializada Em Execução
Julgamento
25 de Abril de 2017
Documentos anexos
Inteiro TeorTRT-4_AP_00302001320085040021_45a41.pdf
Inteiro TeorTRT-4_AP_00302001320085040021_5fc3c.rtf
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Ementa

AGRAVO DE PETIÇÃO. LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO.

Hipótese em que não vieram aos autos os documentos necessários para realização do cálculo do título executivo. Razoável o critério arbitrado na origem, que determinu o cálculo com base nos valores pagos em 1999, adotando-se a proporcionalidade de tais valores em relação ao salário mínimo. Negado provimento ao agravo da executada.

Acórdão

por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO AO AGRAVO DE PETIÇÃO DA EXECUTADA OI S.A..
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