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4 de Dezembro de 2021
2º Grau
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Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região TRT-4 - Recurso Ordinário : RO 0020805-92.2015.5.04.0007

Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
2ª Turma
Julgamento
21 de Abril de 2017
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Ementa

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. REEXAME DA MATÉRIA.

Os embargos de declaração são cabíveis para sanar omissão, contradição ou obscuridade no julgado, ou no caso de manifesto equívoco no exame dos pressupostos extrínsecos do recurso, não sendo remédio apto para reexaminar questões já analisadas e fundamentadas no acórdão.

Acórdão

Vistos, relatados e discutidos os autos. ACORDAM os Magistrados integrantes da 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região: por unanimidade, não acolher os embargos de declaração opostos pela reclamada. Por unanimidade, com base no art. 1026, § 2º, do Novo do CPC, condenar a reclamada ao pagamento de multa de 2% sobre o valor da causa em razão da oposição de embargos manifestamente protelatórios. Intime-se. Porto Alegre, 20 de abril de 2017 (quinta-feira).Cabeçalho do acórdãoAcórdão
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