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21 de Setembro de 2021
2º Grau
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Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região TRT-4 - Agravo De Petição : AP 0010600-29.2000.5.04.0007

Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
Seção Especializada em Execução
Julgamento
23 de Março de 2017
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Ementa

REAVALIAÇÃO DO IMÓVEL PENHORADO.

Ao Oficial de Justiça Avaliador incumbe a realização dos atos oriundos das execuções das Varas de Trabalho e dos Tribunais Regionais, nos termos do artigo 721 da CLT. A presunção de veracidade de suas certidões somente pode ser elidida por prova inequívoca em contrário.

Acórdão

Vistos, relatados e discutidos os autos. ACORDAM os Magistrados integrantes da Seção Especializada em Execução do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região: por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO AO AGRAVO DE PETIÇÃO DA EXECUTADA. Intime-se. Porto Alegre, 21 de março de 2017 (terça-feira).Cabeçalho do acórdãoAcórdão
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