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10 de Abril de 2020
2º Grau

Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região TRT-4 - Recurso Ordinário : RO 0020906-81.2015.5.04.0702

INTERRUPÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO. CONTRATO POR PRAZO DETERMINADO. CONTRATO DE EXPERIÊNCIA.

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Órgão Julgador
10ª Turma
Julgamento
17 de Março de 2017

Ementa

INTERRUPÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO. CONTRATO POR PRAZO DETERMINADO. CONTRATO DE EXPERIÊNCIA.
A interrupção da relação de emprego não protrai o termo final do contrato de trabalho por prazo determinado, possibilitando a sua extinção pelo término do prazo, ainda que o empregado não mais retorne ao serviço.

Acórdão

Vistos, relatados e discutidos os autos. ACORDAM os Magistrados integrantes da 10ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região: por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. Intime-se. Porto Alegre, 16 de março de 2017 (quinta-feira).Cabeçalho do acórdãoAcórdão