jusbrasil.com.br
10 de Abril de 2020
2º Grau

Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região TRT-4 - Recurso Ordinário : RO 0022089-30.2015.5.04.0333

RESCISÃO INDIRETA DO CONTRATO DE TRABALHO.

Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Órgão Julgador
7ª Turma
Julgamento
16 de Março de 2017

Ementa

RESCISÃO INDIRETA DO CONTRATO DE TRABALHO.
Demonstrado o enquadramento da reclamada no art. 483 da CLT, devido o reconhecimento de rescisão indireta do contrato de trabalho.

Acórdão

Vistos, relatados e discutidos os autos. ACORDAM os Magistrados integrantes da 7ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região: por unanimidade, DAR PROVIMENTO PARCIAL ao recurso ordinário da reclamada, PAQUETA CALCADOS LTDA., para autorizar a compensação dos valores já pagos a título de parcelas rescisórias, nos termos da fundamentação. Por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO ao recurso ordinário da reclamante, Graziela de Souza Woicki. Valor da condenação que se reduz em R$ 1.000,00, para os fins legais. Intime-se. Porto Alegre, 16 de março de 2017 (quinta-feira).Cabeçalho do acórdãoAcórdão