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29 de Julho de 2021
2º Grau
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Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região TRT-4 - Recurso Ordinário : RO 0020583-05.2015.5.04.0661

Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
6ª Turma
Julgamento
16 de Março de 2017
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Ementa

LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ.

A litigância de má-fé é pautada pela conduta maliciosa das partes no curso do processo. Eventual defesa de tese equivocada nos autos não configura hipótese de litigância de má-fé hábil a ensejar a condenação da parte adversa por litigância de má-fé.

Acórdão

Vistos, relatados e discutidos os autos. ACORDAM os Magistrados integrantes da 6ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região: por maioria, parcialmente vencido o Exmo. Des. Raul Zoratto Sanvicente, DAR PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO ORDINÁRIO DA AUTORA para absolvê-la da condenação ao pagamento de multa por litigância de má-fé. Intime-se. Porto Alegre, 15 de março de 2017 (quarta-feira).Cabeçalho do acórdãoAcórdão
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