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21 de Setembro de 2021
2º Grau
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Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região TRT-4 - Recurso Ordinário : RO 0020594-39.2014.5.04.0024

Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
2ª Turma
Julgamento
7 de Março de 2017
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Ementa

RECURSO DO TERCEIRO RECLAMADO. VÍNCULO EMPREGATÍCIO DO AUTOR DIRETAMENTE COM O BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. - CONDIÇÃO DE BANCÁRIO

- Prova dos autos no sentido de que o reclamante não exercia atividades típicas dos bancários. Enquadramento do autor na categoria profissional dos financiários que se impõe.

Acórdão

Vistos, relatados e discutidos os autos. ACORDAM os Magistrados integrantes da 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região: Por unanimidade, dar provimento parcial aos recursos ordinários da primeira reclamada (SABEMI INTERMEDIADORA DE NEGÓCIOS LTDA.) e do terceiro reclamado (BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.) para afastar o reconhecimento de vínculo de emprego diretamente com o terceiro reclamado (BANCO BRADESCO FINANCIAMENTO S.A.), a condição de bancário do reclamante, anotação da CTPS, o pagamento das parcelas e benefícios da categoria dos bancários deferidas na origem (auxílio refeição, auxílio cesta alimentação, 13ª cesta alimentação, PLR e multa pelo descumprimento das normas coletivas), a multa diária de R$ 100,00, limitada a 30 dias, pela não anotação da CTPS, e a expedição de ofícios ao Ministério do Trabalho e Emprego e Ministério Público do Trabalho; e, por decorrência, acolher os pedidos sucessivos formulados na petição inicial para reconhecer a condição de financiário do reclamante e acrescer à condenação o pagamento de auxílio alimentação, gratificação semestral e Participação no Lucros e Resultados previstos nas Convenções Coletivas de Trabalho dos Financiários juntadas aos autos. Por unanimidade, dar provimento parcial ao recurso ordinário da primeira reclamada (SABEMI INTERMEDIADORA DE NEGÓCIOS LTDA.) para excluir da condenação o pagamento dos reflexos (férias com 1/3, 13º salários, aviso prévio e FGTS) decorrentes do aumento da média remuneratória pela integração das horas extras nos repousos semanais remunerados.Por unanimidade, negar provimento ao recurso adesivo do segundo reclamado (CASSIO MATOS & CIA LTDA. - EPP).Por unanimidade, dar provimento parcial ao recurso ordinário do reclamante para: 1) declarar a inaplicabilidade da Súmula 340 do TST e OJ 397 da SDI-1/TST com relação às horas extras decorrentes do intervalo intrajornada; 2) acrescer à condenação o pagamento de honorários advocatícios, à razão de 15% sobre o valor bruto da condenação. Valor da condenação reduzido em R$ 5.000,00 para os fins legais. Intime-se. Porto Alegre, 06 de março de 2017 (segunda-feira).Cabeçalho do acórdãoAcórdão
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