jusbrasil.com.br
10 de Abril de 2020
2º Grau

Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região TRT-4 - Recurso Ordinário : RO 0020516-61.2015.5.04.0751

RESCISÃO INDIRETA DO CONTRATO DE TRABALHO.

Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Órgão Julgador
10ª Turma
Julgamento
5 de Dezembro de 2016

Ementa

RESCISÃO INDIRETA DO CONTRATO DE TRABALHO.
Impossibilidade do reconhecimento de rescisão indireta do contrato de trabalho por inexistência de descumprimentos significativos do empregador.

Acórdão

Vistos, relatados e discutidos os autos. ACORDAM os Magistrados integrantes da 10ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região: por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO ORDINÁRIO DO AUTOR. Sustentação oral: Sérgio Rodrigo Colla (recorrida reclamada) ausente. Intime-se. Porto Alegre, 1º de dezembro de 2016 (quinta-feira).Cabeçalho do acórdãoAcórdão