jusbrasil.com.br
4 de Julho de 2022
  • 2º Grau
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região TRT-4 - Recurso Ordinário: RO 000XXXX-60.2013.5.04.0341

Detalhes da Jurisprudência

Órgão Julgador

8a. Turma

Julgamento

7 de Dezembro de 2016

Documentos anexos

Inteiro TeorTRT-4_RO_00004466020135040341_d967d.pdf
Inteiro TeorTRT-4_RO_00004466020135040341_87cbc.rtf
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Ementa

RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. NULIDADE DO FEITO. CERCEAMENTO DE DEFESA. DOCUMENTO JUNTADO EM LÍNGUA ESTRANGEIRA. AUSÊNCIA DE TRADUÇÃO OFICIAL.

No caso, por se tratar de relação de trabalho de pessoa física com pessoa jurídica internacional, a tradução oficial das correspondências eletrônicas eram indispensáveis à solução da lide, tendo a omissão, sem sombra de dúvida prejudicado a tese da defesa, mormente considerada a circunstância que os argumentos correspondentes estão todos amparados na prova documental. Preliminar que se acolhe.

Acórdão

preliminarmente, por unanimidade, rejeitar a prefacial de nulidade da citação, suscitada pela reclamada. Preliminarmente, por unanimidade, rejeitar a prefacial de inépcia da petição inicial suscitada pela reclamada. Preliminarmente, por unanimidade, rejeitar a prefacial de incompetência em razão do lugar, suscitada pela reclamada. Preliminarmente, por unanimidade, rejeitar a prefacial de carência de ação por impossibilidade jurídica do pedido, suscitada pela reclamada. Preliminarmente, por unanimidade, rejeitar a prefacial de carência de ação por ilegitimidade de parte, suscitada pela reclamada. Preliminarmente, ainda, por unanimidade, acolher a arguição de cerceamento de defesa suscitada pela parte ré, declarando a nulidade do feito a partir da apresentação da contestação, para que seja determinada a tradução das correspondências eletrônicas em língua estrangeira, e regular processamento do feito na forma da lei.
Disponível em: https://trt-4.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/431177441/recurso-ordinario-ro-4466020135040341

Informações relacionadas

Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região
Jurisprudênciahá 15 anos

Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região TRT-2 - RECURSO ORDINÁRIO: RO 636200500102000 SP 00636-2005-001-02-00-0

Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo TJ-ES - Remessa Ex-officio: 24010024263 ES 24010024263

Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região
Jurisprudênciaano passado

Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região TRT-2: 100XXXX-57.2020.5.02.0030 SP

Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região
Jurisprudênciaano passado

Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região TRT-2: 000XXXX-36.2012.5.02.0005 SP

Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região
Jurisprudênciahá 3 anos

Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região TRT-6 - Recurso Ordinário Trabalhista: RO 000XXXX-69.2017.5.06.0010