Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região TRT-4 - Recurso Ordinário: RO 000XXXX-60.2013.5.04.0341

No caso, por se tratar de relação de trabalho de pessoa física com pessoa jurídica internacional, a tradução oficial das correspondências eletrônicas eram indispensáveis à solução da lide, tendo a omissão, sem sombra de dúvida prejudicado a tese da defesa, mormente considerada a circunstância que os argumentos correspondentes estão todos amparados na prova documental. Preliminar que se acolhe.

preliminarmente, por unanimidade, rejeitar a prefacial de nulidade da citação, suscitada pela reclamada. Preliminarmente, por unanimidade, rejeitar a prefacial de inépcia da petição inicial suscitada pela reclamada. Preliminarmente, por unanimidade, rejeitar a prefacial de incompetência em razão do lugar, suscitada pela reclamada. Preliminarmente, por unanimidade, rejeitar a prefacial de carência de ação por impossibilidade jurídica do pedido, suscitada pela reclamada. Preliminarmente, por unanimidade, rejeitar a prefacial de carência de ação por ilegitimidade de parte, suscitada pela reclamada. Preliminarmente, ainda, por unanimidade, acolher a arguição de cerceamento de defesa suscitada pela parte ré, declarando a nulidade do feito a partir da apresentação da contestação, para que seja determinada a tradução das correspondências eletrônicas em língua estrangeira, e regular processamento do feito na forma da lei.