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2 de Dezembro de 2021
2º Grau
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Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região TRT-4 - Recurso Ordinário : RO 0000578-10.2014.5.04.0721

Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
3a. Turma
Julgamento
22 de Novembro de 2016
Documentos anexos
Inteiro TeorTRT-4_RO_00005781020145040721_506be.pdf
Inteiro TeorTRT-4_RO_00005781020145040721_ffc8b.rtf
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Ementa

CONTRIBUIÇÕES ASSISTENCIAL E SINDICAL. EMPRESA INATIVA.

É indevida a cobrança das contribuições assistencial e sindical de empresa que comprova estar inativa, sem desempenhar qualquer atividade econômica.

Acórdão

por unanimidade de votos, negar provimento ao recurso ordinário do SINDICATO INTERMUNICIPAL DO COMÉRCIO VAREJISTA DE COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - SULPETRO.
Disponível em: https://trt-4.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/430991663/recurso-ordinario-ro-5781020145040721

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