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23 de Janeiro de 2022
2º Grau
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Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região TRT-4 - Recurso Ordinário : RO 0020705-41.2014.5.04.0018

Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
3ª Turma
Julgamento
24 de Novembro de 2016
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Ementa

FDRH. DIFERENÇAS DE FUNÇÃO GRATIFICADA INCORPORADA. NOVO PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS.

Diante da equivalência entre a gratificação incorporada pelo trabalhador antes da Lei 13.955/12 e a nova função comissionada instituída pelo plano de cargos e salários da reclamada, são devidas as diferenças salariais decorrentes da redução do valor da gratificação.

Acórdão

Vistos, relatados e discutidos os autos. ACORDAM os Magistrados integrantes da 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região: por unanimidade de votos, negar provimento ao recurso da reclamada. Intime-se. Porto Alegre, 22 de novembro de 2016 (terça-feira).Cabeçalho do acórdãoAcórdão
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