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13 de Agosto de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região TRT-4 - Recurso Ordinário: RO XXXXX-22.2015.5.04.0201

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Órgão Julgador

5ª Turma

Julgamento

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Ementa

ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. CREME DE PROTEÇÃO. LUVAS DE ALGODÃO.

Tendo trabalhado em contato com agentes nocivos, enquadrados no Anexo 11 da NR-15 da Portaria 3.214/78 do MTE, não elididos pelo uso de equipamentos de proteção adequados e eficazes para afastar o contato com "álcool, acetona, colas diversas, xileno, etc,", faz jus o empregado ao pagamento do adicional de insalubridade em grau médio. Recurso do reclamante provido no aspecto.

Acórdão

Vistos, relatados e discutidos os autos. ACORDAM os Magistrados integrantes da 5ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região: por maioria de votos, parcialmente vencida a Desembargadora Karina Saraiva Cunha, DAR PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE (LEONARDO FORTES MOLINA) para: a) condenar a reclamada (HARMAN DO BRASIL INDÚSTRIA ELETRÔNICA E PARTICIPAÇÕES LTDA.) ao pagamento de adicional de insalubridade em grau médio, a ser calculado sobre o salário mínimo, com reflexos em horas extras, repousos semanais remunerados e feriados, 13ºs salários, férias com 1/3, aviso prévio e FGTS, a partir de 10/02/2014 até o final do contrato de trabalho; b) invalidar o regime compensatório adotado e, em consequência, deferir o pagamento de horas extras, a serem apuradas em liquidação de sentença, assim consideradas as excedentes à 8ª diária e à 44ª semanal, com adicional de 50%, com reflexos em repousos semanais remunerados e feriados, FGTS e multa de 40%, 13º salário, férias acrescidas do terço constitucional, e aviso prévio; e c) condenar a reclamada ao pagamento de honorários advocatícios, à base de 15% sobre o valor final da condenação, a teor da Súmula 37 deste Regional. Valor da condenação majorado em R$ 10.000,00, com custas acrescidas em R$ 200,00. Intime-se. Porto Alegre, 17 de novembro de 2016 (quinta-feira).Cabeçalho do acórdãoAcórdão
Disponível em: https://trt-4.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/430981853/recurso-ordinario-ro-203572220155040201