4 de Julho de 2022
- 2º Grau
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Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região TRT-4 - Embargo Declaratório: ED 008XXXX-56.1991.5.04.0121
Publicado por Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região
Detalhes da Jurisprudência
Processo
Órgão Julgador
Seção Especializada Em Execução
Julgamento
8 de Novembro de 2016
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Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.
Não configuradas as hipóteses previstas no art. 897-A, caput e parágrafo único, da CLT, impõe-se rejeitar os embargos de declaração opostos.
Acórdão
por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração dos excipientes Attos Alan Torres Dornelles e Arlindo Dartagnan Torres Dornelles.