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12 de Agosto de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região TRT-4 - Recurso Ordinário: RO XXXXX-40.2015.5.04.0601

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Órgão Julgador

3ª Turma

Julgamento

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Ementa

TÉCNICO DE ENFERMAGEM. HOSPITAL. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE EM GRAU MÁXIMO.

A norma regulamentadora não estabelece, em qualquer momento, ser insalubre em grau máximo apenas o trabalho ou operação em contato permanente com pacientes em isolamento por doenças infectocontagiosas, desenvolvido em instituições destinadas exclusivamente ou predominantemente ao tratamento de doenças que exijam isolamento do paciente. Portanto, não havendo dúvidas acerca da possibilidade do contato da autora com pacientes nessas condições, impõe-se o acolhimento de que ele trabalhava em condições insalubres em grau máximo, fazendo jus ao respectivo adicional, nos termos do anexo 14 da NR-15 da Portaria nº 3.214/78. Base de cálculo do adicional de insalubridade que deve obediência à cláusula nona da CCT aplicável à categoria profissional. Recurso provido no tópico.

Acórdão

Vistos, relatados e discutidos os autos. ACORDAM os Magistrados integrantes da 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região: por unanimidade, dar provimento parcial ao recurso do reclamante para condenar a reclamada ao pagamento de diferenças de adicional de insalubridade de grau médio para máximo, cuja base de cálculo deve ser calculado de acordo com o previsto nas normas coletivas, no período imprescrito até julho de 2013, com reflexos em horas extras, aviso prévio, 13º salário, férias com 1/3 e FGTS com 40%. Por unanimidade, dar provimento parcial ao recurso da reclamada para limitar a condenação de horas extras, decorrentes da invalidade do regime compensatório ao pagamento do adicional de horas extras, sobre as horas irregularmente compensadas, assim consideradas aquelas laboradas entre a 8ª e 10ª diária, e como extras as horas laboradas excedentes ao limite de 10 (dez) horas diárias, mantidas as demais cominações deferidas na origem. Honorários ao perito engenheiro, em reversão, à reclamada, nos termos do artigo 790-B da CLT. Valor da condenação arbitrado em R$ 18.000,00, inalterado. Intime-se. Porto Alegre, 04 de outubro de 2016 (terça-feira).Cabeçalho do acórdãoAcórdão
Disponível em: https://trt-4.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/430805637/recurso-ordinario-ro-201404020155040601