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26 de Outubro de 2021
2º Grau
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Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região TRT-4 - Embargo Declaratório : ED 0000829-49.2013.5.04.0014

Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
Seção Especializada Em Execução
Julgamento
23 de Agosto de 2016
Documentos anexos
Inteiro TeorTRT-4_ED_00008294920135040014_b74a3.pdf
Inteiro TeorTRT-4_ED_00008294920135040014_60228.rtf
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Ementa

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. REEXAME DO MÉRITO.

Descabida a oposição de embargos de declaração com a intenção de reexame da matéria e reforma do julgado, do que resulta o seu não acolhimento.

Acórdão

por unanimidade, NÃO ACOLHER OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS PELA EXECUTADA.
Disponível em: https://trt-4.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/430790834/embargo-declaratorio-ed-8294920135040014