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23 de Janeiro de 2022
2º Grau
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Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região TRT-4 - Recurso Ordinário : RO 0000005-52.2015.5.04.0101

Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
7a. Turma
Julgamento
25 de Agosto de 2016
Documentos anexos
Inteiro TeorTRT-4_RO_00000055220155040101_2ca89.pdf
Inteiro TeorTRT-4_RO_00000055220155040101_223a5.rtf
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Ementa

PEDIDO DE DEMISSÃO. CONTRATO DE TRABALHO SUSPENSO. EMPREGADA APOSENTADA POR INVALIDEZ. VALIDADE.

É válido o pedido de demissão feito com a assistência sindical (CLT, art. 477, § 1º) por empregada aposentada por invalidez. A suspensão do contrato de trabalho tem o efeito de suspender o cumprimento das principais obrigações das partes, não impedindo, porém, que o empregado, por sua livre iniciativa, extinga o contrato por pedido de demissão, renunciando à garantia prevista no art. 475 da CLT. A assistência sindical, por outro lado, tem justamente a finalidade de assegurar que o trabalhador está manifestando livremente a sua vontade de resilir o contrato de trabalho, sem qualquer vício de consentimento, caracterizando o ato da demissão como válido e eficaz. Recurso ordinário da reclamada provido.

Acórdão

por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMANTE. Por unanimidade, DAR PROVIMENTO AO RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA para absolvê-la da condenação imposta na sentença. Custas de R$ 820,00 (oitocentos e vinte reais), calculadas sobre o valor de R$ 41.000,00 (quarenta e um mil reais), atribuído à causa na petição inicial, revertidas à reclamante e dispensadas.
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