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19 de Maio de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região TRT-4 - Recurso Ordinário: RO 0020902-89.2015.5.04.0008

Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
5ª Turma
Julgamento
6 de Julho de 2016
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Ementa

GRATIFICAÇÃO POR TEMPO DE SERVIÇO.

Apresentando a mesma natureza jurídica, no caso, o pagamento de uma gratificação em razão do decurso do tempo de serviço, não há falar no pagamento cumulado das parcelas "Gratificação por Tempo de Serviço" e "Adicional por Tempo de Serviço". Inteligência da Súmula n. 202 do TST.

Acórdão

Vistos, relatados e discutidos os autos. ACORDAM os Magistrados integrantes da 5ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região: à unanimidade de votos, negar provimento ao recurso ordinário do autor. Intime-se. Porto Alegre, 30 de junho de 2016 (quinta-feira).Cabeçalho do acórdãoAcórdão
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