Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região TRT-4 - Recurso Ordinário: RO XXXXX-51.2015.5.04.0761

Publicado por Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região

há 6 anos

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Órgão Julgador

11ª Turma

Julgamento

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Ementa

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PREQUESTIONAMENTO.

O acórdão adota tese explícita acerca dos dispositivos legais suscitados nos embargos declaratórios, restando satisfeito o requisito do prequestionamento. Adoção do entendimento vertido na Súmula nº 297 e OJ nº 118 da SDI-1 do TST.

Acórdão

Vistos, relatados e discutidos os autos. ACORDAM os Magistrados integrantes da 11ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região: por unanimidade, REJEITAR OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DO RECLAMADO. Intime-se. Porto Alegre, 09 de junho de 2016 (quinta-feira).Cabeçalho do acórdãoAcórdão