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19 de Maio de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região TRT-4 - Recurso Ordinário: RO 0020949-51.2015.5.04.0012

Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
1ª Turma
Julgamento
24 de Junho de 2016
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Ementa

GRATIFICAÇÃO POR TEMPO DE SERVIÇO - GTS.

Considerando que o reclamante já percebia o adicional por tempo de serviço previsto em acordo coletivo, que se destina a remunerar o empregado pelo tempo de serviço na reclamada, assim como a gratificação por tempo de serviço prevista no Plano de Gestão de Carreiras da ré, faz jus o autor tão somente àquele benefício que já lhe vinha sendo pago, por ser mais benéfico ao obreiro, a teor da Súmula 202 do TST. Apelo não provido.

Acórdão

Vistos, relatados e discutidos os autos. ACORDAM os Magistrados integrantes da 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região: por unanimidade de votos, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE RAFAEL RAYMUNDO DA SILVA. Intime-se. Porto Alegre, 22 de junho de 2016 (quarta-feira).Cabeçalho do acórdãoAcórdão
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