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2 de Dezembro de 2021
2º Grau
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Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região TRT-4 - Recurso Ordinário : RO 0020351-24.2015.5.04.0004

Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
3ª Turma
Julgamento
24 de Junho de 2016
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Ementa

CONTRIBUIÇÕES SINDICAL E ASSISTENCIAL. EMPRESA INATIVA.

É indevida a cobrança das contribuições sindical e assistencial de empresa que comprova estar inativa, sem desempenhar qualquer atividade econômica.

Acórdão

Vistos, relatados e discutidos os autos. ACORDAM os Magistrados integrantes da 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região: por unanimidade de votos, negar provimento ao recurso do sindicato reclamante. Intime-se. Porto Alegre, 21 de junho de 2016 (terça-feira).Cabeçalho do acórdãoAcórdão
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