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2º Grau
Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região TRT-4 - Recurso Ordinário : RO 0001043-13.2014.5.04.0141
Publicado por Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região
Detalhes da Jurisprudência
Processo
Órgão Julgador
2a. Turma
Julgamento
2 de Junho de 2016
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Ementa
RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMANTE.ESTABILIDADE DA GESTANTE.
O art. 10, II, b, do ADCT proíbe a dispensa arbitrária ou imotivada da empregada gestante, mas não lhe garante o direito à estabilidade no caso de ruptura contratual por sua própria iniciativa, situação configurada nos autos. Estabilidade não reconhecida. Sentença mantida. Provimento negado.
Acórdão
por unanimidade, negar provimento ao recurso ordinário da reclamante.