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27 de Janeiro de 2022
2º Grau
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Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região TRT-4 - Recurso Ordinário : RO 0001043-13.2014.5.04.0141

Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
2a. Turma
Julgamento
2 de Junho de 2016
Documentos anexos
Inteiro TeorTRT-4_RO_00010431320145040141_800c7.pdf
Inteiro TeorTRT-4_RO_00010431320145040141_b2155.rtf
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Ementa

RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMANTE.ESTABILIDADE DA GESTANTE.

O art. 10, II, b, do ADCT proíbe a dispensa arbitrária ou imotivada da empregada gestante, mas não lhe garante o direito à estabilidade no caso de ruptura contratual por sua própria iniciativa, situação configurada nos autos. Estabilidade não reconhecida. Sentença mantida. Provimento negado.

Acórdão

por unanimidade, negar provimento ao recurso ordinário da reclamante.
Disponível em: https://trt-4.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/430379020/recurso-ordinario-ro-10431320145040141