Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região TRT-4 - Mandado De Segurança: MS 0020697-50.2016.5.04.0000

Não observo ilegalidade no ato da autoridade dita coatora, na ação subjacente, ponderando que a prerrogativa judicial de conceder ou denegar a tutela antecipadamente é faculdade do juízo, verificando a presença de verossimilhança do direito vindicado.

Vistos, relatados e discutidos os autos. ACORDAM os Magistrados integrantes da 1ª Seção de Dissídios Individuais do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região: por unanimidade de votos, NEGAR PROVIMENTO AO AGRAVO REGIMENTAL. Intime-se. Porto Alegre, 30 de maio de 2016 (segunda-feira).Cabeçalho do acórdãoAcórdão