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27 de Outubro de 2021
2º Grau
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Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região TRT-4 - Agravo De Petição : AP 0000218-23.2011.5.04.0352

Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
Seção Especializada Em Execução
Julgamento
7 de Junho de 2016
Documentos anexos
Inteiro TeorTRT-4_AP_00002182320115040352_b573e.pdf
Inteiro TeorTRT-4_AP_00002182320115040352_2219b.rtf
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Ementa

AGRAVO DE PETIÇÃO. CORREÇÃO MONETÁRIA PELO INPC (EMBASAMENTO NA ENTÃO OJ Nº 49 DA SEEX). PREJUDICADO.

Não tem interesse processual a exequente requerer a retificação do cálculo homologado, a fim de que seja aplicado o INPC como índice de correção monetária, na forma prevista na cancelada OJ nº 49 da SEEX, por ter, após a interposição do presente agravo de petição, a perita contadora apresentado cálculos complementares, onde utiliza o IPCA-E como indexador de atualização, critério mais vantajoso à autora em relação aquele pretendido neste recurso, cujo cálculo obteve a concordância da executada, e que não houve a respectiva homologação judicial, por ter a reclamante requerido o prosseguimento do presente agravo, sem se ter dado conta que o novo cálculo é mais benéfico.Agravo de petição interposto pela exequente a que se nega provimento, no item.

Acórdão

preliminarmente, por unanimidade, não conhecer do agravo quanto ao pedido de correção pelo INPC, por ausência de objeto. No mérito, por unanimidade, negar provimento ao agravo de petição interposto pela exequente.
Disponível em: https://trt-4.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/430299848/agravo-de-peticao-ap-2182320115040352