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27 de Janeiro de 2022
2º Grau
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Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região TRT-4 - Recurso Ordinário : RO 0000567-55.2014.5.04.0373

Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
7a. Turma
Julgamento
9 de Junho de 2016
Documentos anexos
Inteiro TeorTRT-4_RO_00005675520145040373_a3fa7.pdf
Inteiro TeorTRT-4_RO_00005675520145040373_239ce.rtf
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Ementa

RELAÇÃO DE EMPREGO. CONTRATOS DE GESTÃO. INEXISTÊNCIA DE SUCESSÃO DE EMPREGADORES.

Não há sucessão trabalhista, nos moldes do art. 10 e 448 da CLT, quando não houve a transferência de titularidade da unidade econômico-jurídica entre a antiga associação que geria o hospital e a atual associação que o administra. Tais entidades celebraram contratos distintos de gestão de serviços hospitalares com o Município, não havendo como reconhecer relação de emprego entre o trabalhador e a nova gestora do hospital, já que para este o reclamante prestou um único plantão. Recuso do reclamante desprovido.

Acórdão

por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE.
Disponível em: https://trt-4.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/430253114/recurso-ordinario-ro-5675520145040373

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