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21 de Setembro de 2021
2º Grau
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Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região TRT-4 - Recurso Ordinário : RO 0000773-71.2013.5.04.0028

Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
1a. Turma
Julgamento
24 de Fevereiro de 2016
Documentos anexos
Inteiro TeorTRT-4_RO_00007737120135040028_55e89.pdf
Inteiro TeorTRT-4_RO_00007737120135040028_eb371.rtf
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Ementa

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS VOLTADOS À ATIVIDADE-FIM DA TOMADORA, CLARO S.A. FRAUDE AOS DIREITOS TRABALHISTAS. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS VOLTADOS À ATIVIDADE-FIM DA TOMADORA, CLARO S.A. FRAUDE AOS DIREITOS TRABALHISTAS.

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS VOLTADOS À ATIVIDADE-FIM DA TOMADORA, CLARO S.A. FRAUDE AOS DIREITOS TRABALHISTAS. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS VOLTADOS À ATIVIDADE-FIM DA TOMADORA, CLARO S.A.. FRAUDE AOS DIREITOS TRABALHISTAS. É ilegal a contratação de mão de obra por interposta pessoa quando demonstrado que os serviços prestados pela reclamante são voltados à atividade-fim da tomadora. Vínculo de emprego que se reconhece diretamente com a tomadora. Recurso ordinário da primeira reclamada desprovido.

Acórdão

preliminarmente, por unanimidade, NÃO CONHECER DO RECURSO ORDINÁRIO DA PRIMEIRA RECLAMADA no tópico atinente à "indenização pelo seguro-desemprego", por ausência de interesse recursal. No mérito, por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO ORDINÁRIO DA PRIMEIRA RECLAMADA.
Disponível em: https://trt-4.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/430144133/recurso-ordinario-ro-7737120135040028

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