jusbrasil.com.br
10 de Abril de 2020
2º Grau

Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região TRT-4 - Recurso Ordinário : RO 0000773-71.2013.5.04.0028

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS VOLTADOS À ATIVIDADE-FIM DA TOMADORA, CLARO S.A. FRAUDE AOS DIREITOS TRABALHISTAS. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS VOLTADOS À ATIVIDADE-FIM DA TOMADORA, CLARO S.A. FRAUDE AOS DIREITOS TRABALHISTAS.

Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Órgão Julgador
1a. Turma
Julgamento
24 de Fevereiro de 2016

Ementa

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS VOLTADOS À ATIVIDADE-FIM DA TOMADORA, CLARO S.A. FRAUDE AOS DIREITOS TRABALHISTAS. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS VOLTADOS À ATIVIDADE-FIM DA TOMADORA, CLARO S.A. FRAUDE AOS DIREITOS TRABALHISTAS.
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS VOLTADOS À ATIVIDADE-FIM DA TOMADORA, CLARO S.A. FRAUDE AOS DIREITOS TRABALHISTAS. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS VOLTADOS À ATIVIDADE-FIM DA TOMADORA, CLARO S.A.. FRAUDE AOS DIREITOS TRABALHISTAS. É ilegal a contratação de mão de obra por interposta pessoa quando demonstrado que os serviços prestados pela reclamante são voltados à atividade-fim da tomadora. Vínculo de emprego que se reconhece diretamente com a tomadora. Recurso ordinário da primeira reclamada desprovido.

Acórdão

preliminarmente, por unanimidade, NÃO CONHECER DO RECURSO ORDINÁRIO DA PRIMEIRA RECLAMADA no tópico atinente à "indenização pelo seguro-desemprego", por ausência de interesse recursal. No mérito, por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO ORDINÁRIO DA PRIMEIRA RECLAMADA.