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10 de Abril de 2020
2º Grau

Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região TRT-4 - Recurso Ordinário : RO 0000953-91.2014.5.04.0371

RESCISÃO INDIRETA DO CONTRATO DE TRABALHO.

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Órgão Julgador
6a. Turma
Julgamento
27 de Janeiro de 2016

Ementa

RESCISÃO INDIRETA DO CONTRATO DE TRABALHO.
O descumprimento das obrigações por parte do empregador, quando suficientemente grave, de forma a causar prejuízo irreparável ao empregado, enseja a rescisão indireta do contrato de trabalho.

Acórdão

por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO DA RECLAMADA.