jusbrasil.com.br
24 de Maio de 2022
  • 2º Grau
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região TRT-4 - Embargo Declaratório: ED 0103300-07.2008.5.04.0019

Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
Seção Especializada Em Execução
Julgamento
31 de Janeiro de 2017
Documentos anexos
Inteiro TeorTRT-4_ED_01033000720085040019_1d2b1.pdf
Inteiro TeorTRT-4_ED_01033000720085040019_b7605.rtf
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Ementa

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.

O cabimento de embargos de declaração se limita às hipóteses previstas no art. 897-A da CLT, c/c o art. 1.022 do NCPC, quais sejam: omissão, contradição, obscuridade, erro material ou manifesto equívoco no exame dos pressupostos extrínsecos do recurso.

Acórdão

por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DO EXEQUENTE.
Disponível em: https://trt-4.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/425887688/embargo-declaratorio-ed-1033000720085040019

Informações relacionadas

Tribunal Superior do Trabalho
Jurisprudênciahá 7 anos

Tribunal Superior do Trabalho TST - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA: AIRR 642-69.2011.5.03.0004

Tribunal Superior do Trabalho
Jurisprudênciahá 9 anos

Tribunal Superior do Trabalho TST - RECURSO DE REVISTA: RR 159-43.2011.5.04.0026 159-43.2011.5.04.0026

Tribunal Superior do Trabalho
Jurisprudênciahá 10 anos

Tribunal Superior do Trabalho TST - RECURSO DE REVISTA: RR 26500-89.2009.5.04.0022 26500-89.2009.5.04.0022