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10 de Abril de 2020
2º Grau

Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região TRT-4 - Recurso Ordinário : RO 0020821-15.2015.5.04.0761

RESCISÃO INDIRETA DO CONTRATO DE TRABALHO.

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Órgão Julgador
10ª Turma
Julgamento
30 de Janeiro de 2017

Ementa

RESCISÃO INDIRETA DO CONTRATO DE TRABALHO.
Ato lesivo da empregadora autoriza a rescisão indireta do contrato de trabalho, com o respectivo pagamento das parcelas rescisórias.

Acórdão

Vistos, relatados e discutidos os autos. ACORDAM os Magistrados integrantes da 10ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região: por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO ORDINÁRIO DA AUTORA E RECONVINDA. E, por unanimidade, DAR PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO ORDINÁRIO DO RÉU E RECONVINTE para lhe deferir honorários de advogado de 15%, calculados sobre o valor da causa na ação de reparação de danos. Sustentação oral: Otacilio Lindemeyer Filho (recorrente/recorrida reclamada) sustentou. Intime-se. Porto Alegre, 26 de janeiro de 2017 (quinta-feira).Cabeçalho do acórdãoAcórdão