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27 de Janeiro de 2022
2º Grau
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Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região TRT-4 - Recurso Ordinário : RO 0020874-49.2014.5.04.0011

Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
2ª Turma
Julgamento
30 de Janeiro de 2017
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Ementa

AGRAVO CONTRA DECISÃO MONOCRÁTICA. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. RESERVATÓRIO DE ÓLEO DIESEL NO SUBSOLO. MANIFESTA PROCEDÊNCIA.

Comprovado o armazenamento de óleo diesel no subsolo da empresa (três reservatórios, cada um com 300 litros de óleo diesel), impõe-se a condenação no pagamento do adicional de periculosidade, mormente quando se trata de contrução vertical, nos termos da OJ 385 da SDI-I do TST. Decisão monocrática do Relator que deu provimento parcial ao recurso ordinário interposto pela parte autora, por manifestamente procedente. Provimento mantido. Inteligência do art. 932 do NCPC, aplicável ao processo do trabalho na forma da Instrução Normativa 17/1999 e da Súm. 435, ambas do TST.

Acórdão

Vistos, relatados e discutidos os autos. ACORDAM os Magistrados integrantes da 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região: por maioria, vencido parcialmente o Exmo. Des. Relator quanto à multa aplicada, NEGAR PROVIMENTO AO AGRAVO REGIMENTAL DA RÉ, PADUA COMERCIO DE ARTIGOS DE COURO - EIRELI. Intime-se. Porto Alegre, 26 de janeiro de 2017 (quinta-feira).Cabeçalho do acórdãoAcórdão
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