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10 de Abril de 2020
2º Grau

Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região TRT-4 : ROREENEC 184921 RS 00184.921

TRABALHADOR AVULSO.

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Processo
ROREENEC 184921 RS 00184.921
Órgão Julgador
1ª Vara do Trabalho de Rio Grande (d)
Julgamento
14 de Julho de 1998
Relator
JOSÉ ANTONIO PEREIRA DE SOUZA

Ementa

TRABALHADOR AVULSO.
Trabalhador avulso é o que presta serviços a inúmeras empresas, agrupado em entidade de classe, por intermédio desta e sem vínculo empregatício. No caso dos autos, pelos documentos juntados, verifica-se a hipótese de trabalhador avulso, mesmo que a prestação laboral tenha-se dado com exclusividade ao DEPREC, considerando-se que a atividade portuária era realizada, exclusivamente por este departamento do Estado.  (...)