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- 2º Grau
Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região TRT-4 - Recurso Ordinário: RO 0000597-89.2014.5.04.0341 RS 0000597-89.2014.5.04.0341
Publicado por Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região
Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
1a. Turma
Julgamento
11 de Novembro de 2015
Relator
Iris Lima De Moraes
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Ementa
ADOÇÃO SIMULTÂNEA DE DOIS SISTEMAS DE COMPENSAÇÃO. INCOMPATIBILIDADE.
A adoção concomitante dos dois sistemas de compensação (banco de horas e regime compensatório semanal) desvirtua a finalidade de tais regimes compensatórios. Pelo sistema semanal, o empregado tem elastecida sua jornada em determinados dias da semana e reduzida ou suprimida a jornada em outro, até o limite do módulo semanal de 44 horas. Já o banco de horas pressupõe a prestação de horas extras. A implementação simultânea de ambos os sistemas constitui manifesta distorção de finalidade dos institutos. Recurso da reclamada não provido.
Acórdão
por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA.