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24 de Maio de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região TRT-4 - Recurso Ordinário: RO 0000597-89.2014.5.04.0341 RS 0000597-89.2014.5.04.0341

Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
1a. Turma
Julgamento
11 de Novembro de 2015
Relator
Iris Lima De Moraes
Documentos anexos
Inteiro TeorTRT-4_RO_00005978920145040341_07442.pdf
Inteiro TeorTRT-4_RO_00005978920145040341_48537.rtf
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Ementa

ADOÇÃO SIMULTÂNEA DE DOIS SISTEMAS DE COMPENSAÇÃO. INCOMPATIBILIDADE.

A adoção concomitante dos dois sistemas de compensação (banco de horas e regime compensatório semanal) desvirtua a finalidade de tais regimes compensatórios. Pelo sistema semanal, o empregado tem elastecida sua jornada em determinados dias da semana e reduzida ou suprimida a jornada em outro, até o limite do módulo semanal de 44 horas. Já o banco de horas pressupõe a prestação de horas extras. A implementação simultânea de ambos os sistemas constitui manifesta distorção de finalidade dos institutos. Recurso da reclamada não provido.

Acórdão

por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA.
Disponível em: https://trt-4.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/255980354/recurso-ordinario-ro-5978920145040341-rs-0000597-8920145040341