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27 de Janeiro de 2022
2º Grau
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Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região TRT-4 - Recurso Ordinário : RO 0001364-08.2013.5.04.0101 RS 0001364-08.2013.5.04.0101

Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
6a. Turma
Julgamento
11 de Novembro de 2015
Relator
José Cesário Figueiredo Teixeira
Documentos anexos
Inteiro TeorTRT-4_RO_00013640820135040101_91591.pdf
Inteiro TeorTRT-4_RO_00013640820135040101_8d100.rtf
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Ementa

ACIDENTE DE TRABALHO. CULPA EXCLUSIVA DA VÍTIMA. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS.

Comprovado o dano, o nexo causal entre o acidente sofrido pelo empregado e as suas atividades laborais, bem como a culpabilidade da empregadora, é devida a indenização por danos morais. Aplicabilidade da responsabilidade subjetiva, prevista no art. , XXVIII, da Constituição Federal. Ausente a prova de culpa exclusiva da vítima, confirma-se a condenação exarada na origem.

Acórdão

à unanimidade, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMADO. À unanimidade, DAR PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO ADESIVO DO RECLAMANTE para acrescer à condenação o pagamento de honorários de assistência judiciária gratuita fixados em 15% do valor da condenação, nos termos da Súmula 37 deste Regional. Valor provisório da condenação inalterado para os fins legais.
Disponível em: https://trt-4.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/255976721/recurso-ordinario-ro-13640820135040101-rs-0001364-0820135040101

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