jusbrasil.com.br
2 de Julho de 2022
  • 2º Grau
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região TRT-4 - Agravo De Petição: AP 000XXXX-02.2010.5.04.0403 RS 000XXXX-02.2010.5.04.0403

Detalhes da Jurisprudência

Órgão Julgador

Seção Especializada Em Execução

Julgamento

27 de Outubro de 2015

Relator

Luiz Alberto De Vargas

Documentos anexos

Inteiro TeorTRT-4_AP_00002050220105040403_d42f5.pdf
Inteiro TeorTRT-4_AP_00002050220105040403_843db.rtf
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Ementa

AGRAVO DE PETIÇÃO DO EXEQUENTE. REUNIÃO DAS EXECUÇÕES.

A reunião de execuções está amparada nos princípios da economia e celeridade processuais e no princípio constitucional da razoável duração do processo ( CF, art. LXXVIII), bem como à orientação contida no art. 109 da Consolidação de Provimentos da Corregedoria Regional do TRT-4. Ainda, tal determinação encontra fundamento no art. 28 da Lei nº 6.830/80 (Lei dos Executivos Fiscais), aplicada subsidiariamente ao processo do trabalho. Desprovido o agravo de petição.

Acórdão

por unanimidade, negar provimento ao agravo de petição.
Disponível em: https://trt-4.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/250558980/agravo-de-peticao-ap-2050220105040403-rs-0000205-0220105040403