Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região TRT-4 - Embargo Declaratório: ED 0001144-93.2014.5.04.0741 RS 0001144-93.2014.5.04.0741

Promoções por antiguidade. Data da concessão. Erro material. É viável a utilização dos embargos de declaração com a finalidade de sanar erro material na decisão embargada. Erro material. Data de concessão das promoções por antiguidade. Constatado erro material no corpo do voto quanto à data das promoções por antiguidade, deve ser retificado o equívoco para fazer constar na fundamentação o período corretamente deferido. Embargos de declaração acolhidos.

por unanimidade, ACOLHER OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DO RECLAMANTE para corrigir erro material ao final da fundamentação do voto no tópico referente às promoções (fl. 955v.), a fim de que se leia, em lugar da sentença "declarar o direito do reclamante às promoções por antiguidade em 2010 e 2013", a sentença "declarar o direito do reclamante às promoções por antiguidade em 2010 e 2012".