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29 de Julho de 2021
2º Grau
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Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região TRT-4 - Embargo Declaratório : ED 0113200-44.2008.5.04.0203 RS 0113200-44.2008.5.04.0203

Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
Seção Especializada Em Execução
Julgamento
1 de Setembro de 2015
Relator
Luis Carlos Pinto Gastal
Documentos anexos
Inteiro TeorTRT-4_ED_01132004420085040203_c79ff.pdf
Inteiro TeorTRT-4_ED_01132004420085040203_06dc4.rtf
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Ementa

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DA EXECUTADA FUNDAÇÃO PETROBRÁS DE SEGURIDADE SOCIAL - PETROS. OMISSÃO/OBSCURIDADE.

Não há omissão a ser sanada, restando prequestionada na decisão colegiada toda a matéria sumulada e os artigos legais e constitucionais invocados pelo reclamado. Aplicação do entendimento da Súmula 297 do TST e OJ 118 da SDI-I do TST. Embargos rejeitados.

Acórdão

por unanimidade, REJEITAR os embargos de declaração opostos pela executada Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS.
Disponível em: https://trt-4.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/228506516/embargo-declaratorio-ed-1132004420085040203-rs-0113200-4420085040203

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