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- 2º Grau
Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região TRT-4 - Recurso Ordinário: RO 0000705-95.2011.5.04.0512 RS 0000705-95.2011.5.04.0512
Publicado por Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região
Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
2ª Vara do Trabalho de Bento Gonçalves
Julgamento
16 de Agosto de 2012
Relator
HERBERT PAULO BECK
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Ementa
TERCEIRIZAÇÃO. ENTE PÚBLICO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. TOMADOR DOS SERVIÇOS.
A terceirização operada por ente público gera responsabilidade subsidiária pelos débitos da empresa contratada para prestar serviços, na hipótese de restar caracterizada a culpa in vigilando. Incidência da Súmula nº 331, inciso IV, V e VI do TST. (...)