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24 de Outubro de 2020
2º Grau
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Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região TRT-4 - Recurso Ordinário : RO 0143600-56.2009.5.04.0122 RS 0143600-56.2009.5.04.0122

Detalhes da Jurisprudência
Processo
RO 0143600-56.2009.5.04.0122 RS 0143600-56.2009.5.04.0122
Órgão Julgador
2ª Vara do Trabalho de Rio Grande
Julgamento
23 de Novembro de 2011
Relator
BEATRIZ RENCK
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Ementa

ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. EXPOSIÇÃO EVENTUAL.

A exposição do trabalhador de forma eventual a condições de trabalho periculosas não gera o direito à percepção do adicional de periculosidade. Inteligência da Súmula nº. 364 do TST. (...)
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