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27 de Janeiro de 2022
2º Grau
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Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região TRT-4 - Recurso Ordinário : RO 0001431-45.2010.5.04.0402 RS 0001431-45.2010.5.04.0402

Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
2ª Vara do Trabalho de Caxias do Sul
Julgamento
13 de Outubro de 2011
Relator
ANA ROSA PEREIRA ZAGO SAGRILO
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Ementa

PLUS SALARIAL. ACÚMULO DE FUNÇÃO.

Entende-se que o empregado faz jus ao pagamento de plus salarial por acúmulo de funções apenas quando o empregador possuir quadro de carreira, na hipótese de equiparação salarial, ou se existir previsão em norma legal ou coletiva. Assim, a execução de tarefa que não extrapola a condição pessoal do empregado insere-se no jus variandi do empregador, não sendo cabível o pagamento de plus salarial. Recurso a que se nega provimento. HORAS EXTRAS. ATIVIDADE EXTERNA. Nos termos do inciso I do art. 62 da CLT, a exclusão do regime da duração do trabalho só é admitida quando a atividade externa for incompatível com a fixação de horário, situação não retratada nos autos. Provido, para condenar a ré ao pagamento de horas extras, diante da comprovada realização de jornada extraordinária. (...)
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