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19 de Maio de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região TRT-4 - Recurso Ordinário: RO 0129900-61.2009.5.04.0203 RS 0129900-61.2009.5.04.0203

Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
3ª Vara do Trabalho de Canoas
Julgamento
21 de Setembro de 2011
Relator
MARIA INÊS CUNHA DORNELLES
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Ementa

FUNDAÇÃO PETROS E PETROBRÁS. COMPLEMENTAÇÃO DE PROVENTOS DE APOSENTADORIA. PRETENSÃO DE PAGAMENTO DE DIFERENÇAS RESULTANTES DE ALTERAÇÃO DE CRITÉRIOS DE APURAÇÃO E DE INCLUSÃO DE PARCELA NA BASE DE CÁLCULO.

Parcela de trato sucessivo, cujo pagamento se renova mês a mês. A prescrição aplicável é sempre a parcial, já que na mesma medida verifica-se a pretensa lesão ao direito. Inteligência da Súmula nº 327 do TST. (...)
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