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2 de Dezembro de 2021
2º Grau
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Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região TRT-4 - Recurso Ordinário : RO 0000507-50.2010.5.04.0332 RS 0000507-50.2010.5.04.0332

Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
2ª Vara do Trabalho de São Leopoldo
Julgamento
29 de Setembro de 2011
Relator
ANA ROSA PEREIRA ZAGO SAGRILO
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Ementa

RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. ALTERAÇÃO CONTRATUAL LESIVA. PLUS SALARIAL.

O empregado faz jus ao pagamento de plus salarial por acúmulo de funções quando o empregador possuir quadro de carreira, na hipótese de equiparação salarial, se existir previsão em norma coletiva, ou, ainda, no caso de alteração contratual lesiva (quando lhe são cometidas tarefas alheias àquelas contratadas, que demandem maior experiência e responsabilidade). Hipótese em que houve aumento qualitativo de trabalho na parte final do contrato, sendo devido o acréscimo salarial deferido na origem, com o escopo de manter o sinalagma da prestação laboral com a contraprestação pecuniária. Apelo improvido, no aspecto.  (...)
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