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10 de Abril de 2020
2º Grau

Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região TRT-4 - Recurso Ordinário : RO 0091900-11.2009.5.04.0811 RS 0091900-11.2009.5.04.0811

RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. DANO MORAL. REVISTA AOS PERTENCES EXERCIDA PELO TOMADOR DOS SERVIÇOS.

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Processo
RO 0091900-11.2009.5.04.0811 RS 0091900-11.2009.5.04.0811
Órgão Julgador
1ª Vara do Trabalho de Bagé
Julgamento
25 de Agosto de 2011
Relator
ANA ROSA PEREIRA ZAGO SAGRILO

Ementa

RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. DANO MORAL. REVISTA AOS PERTENCES EXERCIDA PELO TOMADOR DOS SERVIÇOS.
A revista procedida por empresa de segurança contratada pelo tomador dos serviços, nos pertences dos empregados de empresa terceirizada, a qual presta serviços nas dependências daquele, por si só, não se revela abusiva, tampouco origina dano moral, revelando cautela da empresa tomadora em relação ao seu patrimônio. Tampouco caracteriza discriminação ilícita o fato de os empregados do tomador não serem submetidos à revista, eis que gozam da fidúcia do empregador, ao contrário dos empregados da prestadora de serviços, que por aquele não foram contratados. Recurso não provido.  (...)